Empreendimentos e/ou atividades NÃO ENQUADRADOS COMO DE IMPACTO que estiverem em desconformidade com a legislação pertinente, poderão se regularizar mediante à elaboração e aprovação de planos / projetos relativos à gestão de resíduos, edificação, drenagem pluvial, lançamento de efluentes líquidos domésticos e não-domésticos na rede coletora de esgoto, infraestrutura de circulação, bem como a avaliação de emissões sonoras e atmosféricas.